Termos e Condições

1. Definições

• "Nyxtrace" / "nós" / "nosso": empresa com sede na Rua Comendador Araújo 640, Batel, Curitiba — PR, Brasil, responsável pela prestação dos Serviços.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse este site ou se inscreva nos programas oferecidos.
• "Serviços": cursos de desenho digital e animação disponibilizados pela Nyxtrace, conforme descritos no site.
• "Conteúdo": materiais, textos, vídeos, arquivos e demais recursos disponibilizados no âmbito dos programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e demais documentos referenciados.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a realização de matrícula em qualquer programa da Nyxtrace constitui aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não prossiga com o uso ou a matrícula.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade civil plena para contratar. Menores de 18 anos precisam de autorização e supervisão de responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Nyxtrace oferece três trilhas de cursos de arte digital:

• Fundamentos de Canvas Digital (6 semanas)
• Construção de Cenas e Narrativa Visual (13 semanas)
• Animação e Mentoria de Portfólio (20 semanas)

Os programas são conduzidos de forma remota. A Nyxtrace reserva-se o direito de ajustar o formato, cronograma ou conteúdo com aviso prévio de no mínimo 7 dias aos alunos matriculados.

4. Matrícula e acesso

A matrícula é formalizada após confirmação de pagamento e envio do documento de escopo do programa escolhido. O acesso aos materiais e sessões é pessoal e intransferível.

Você é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso eventualmente fornecidos e por todas as atividades realizadas com eles.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no processo de matrícula.
• Usar os materiais do curso exclusivamente para fins de aprendizado pessoal.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos programas sem autorização escrita prévia.
• Respeitar os prazos de entrega de atividades combinados em cada módulo.
• Manter comunicação respeitosa com instrutores e equipe.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Nyxtrace — incluindo metodologias, checklists, textos e materiais de aula — é protegido por direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É concedida ao aluno uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso durante e após o programa, exclusivamente para fins de desenvolvimento próprio.

Os trabalhos produzidos pelo aluno durante o programa pertencem ao próprio aluno. A Nyxtrace não reivindica direitos sobre produções dos alunos.

7. Valores e pagamento

Os preços dos programas são expressos em Reais (BRL) e vigentes na data da matrícula. Condições de parcelamento são informadas na etapa de formalização.

Política de desistência: cancelamentos solicitados em até 7 dias corridos após a confirmação de matrícula e antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Após esse prazo ou após o início do programa, reembolsos são avaliados individualmente conforme as circunstâncias.

8. Termos específicos dos cursos

• A revisão de arquivo é condicionada à entrega dentro dos prazos estabelecidos no calendário do programa.
• Sessões individuais não comparecidas sem aviso prévio de 24 horas podem não ser remarcadas.
• O acesso a materiais do programa é mantido por 12 meses após a conclusão.
• A Nyxtrace não emite certificados de conclusão. Os programas são educacionais, não credenciais.

9. Isenções de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "como estão". A Nyxtrace não faz promessas sobre resultados específicos de carreira, desempenho profissional ou colocação no mercado de trabalho decorrentes da participação nos programas. O desenvolvimento do aluno depende de seu esforço, prática e contexto individual.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Nyxtrace será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos Serviços. A responsabilidade total da Nyxtrace, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo usuário pelo programa em questão.

11. Indenização

Você concorda em indenizar a Nyxtrace por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes de violação destes Termos ou de uso indevido dos Serviços.

12. Rescisão

A Nyxtrace pode encerrar o acesso de um aluno aos Serviços em caso de violação destes Termos, com notificação prévia por e-mail sempre que possível. O aluno pode cancelar sua matrícula conforme a política descrita na cláusula 7.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável no prazo de 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR para dirimir quaisquer litígios.

São aplicáveis o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras pertinentes.

14. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão da Nyxtrace em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

15. Alterações nestes Termos

A Nyxtrace pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos ativos com no mínimo 10 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após essa data constitui aceitação das alterações.

16. Contato

• Nyxtrace
• Rua Comendador Araújo 640, Batel, Curitiba — PR, CEP 80420-000
• E-mail: [email protected]